Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, a primeira turma do STF, sob a presidência do ministro Flávio Dino, iniciou o julgamento da ação penal 2434, proposta pela PGR em relação aos possíveis mandantes dos assassinatos de Marielle, ex-vereadora do Rio de Janeiro e de Anderson, seu motorista. O ministro Flávio Dino, instalou os trabalhos destacando as regras rigorosas de procedimentos absolutamente técnicos e jurídicos que o tribunal dispensará ao julgamento do processo, conforme a lei 8038/90 e o regimento interno do STF. Serão cinco réus julgados: João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão, Robson Calisto Fonseca, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Ronald Paulo Alves Pereira.
O relator da ação penal é o Ministro Alexandre de Moraes, que destacou as acusações apresentadas pela PGR contra os réus João Brazão, Domingos Brazão, Ronald Alves, e Rivaldo Barbosa por homicídio triplamente qualificado. Contra os réus João Brazão, Domingos Brazão e Robson Calisto, o crime de formação de organização criminosa armada.
De acordo com a PGR, os crimes foram executados em 14 de março de 2018, por motivação torpe, e com promessas de vantagens econômicas mediante prática de crime para os executores, sob a liderança de Ronnie Lessa. A ordem para a execução dos crimes foi dada, segundo a PGR, pelos irmãos Brazão, cabendo ao então chefe da Polícia Civil do Rio e réu Rivaldo Barbosa Júnior, a missão de assegurar a impunidade aos criminosos.
Segundo a PGR, ficaram comprovadas as atividades de milícias praticadas pelos réus irmãos Brazão e Robson Calisto. Quanto à motivação para a execução dos crimes, a PGR apontou que, vinculados à organização criminosa dedicada à grilagem de terras e à exploração do mercado imobiliário irregular, as milícias constituíam redutos eleitorais em favor dos irmãos Brazão políticos. Que ficaram comprovadas as atividades de milícia contra esses irmãos e Robson Calixto.
Que em razão da atuação de combate e contestação aos crimes praticados pela organização criminosa, a vereadora Marielle transformou-se na principal opositora aos interesses da organização criminosa. Matá-la, portanto, atenderia a dois propósitos: o de eliminar a oposição política que personificava a vereadora e o de dissuadir outros grupos de oposição a imitarem sua atuação contra os interesses do grupo criminoso.
Por fim, segundo a PGR, mediante as provas analisadas, os irmãos Brazão foram os mandantes dos crimes, tendo como partícipes Ronald Alves e Rivaldo Barbosa. Esse último, auxiliou os mandantes oferecendo as diretrizes de execução dos crimes e assegurando a impunidade dos autores materiais na condição de chefe geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cargo que ocupava na ocasião.
