O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Primeira Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter a decisão que determinou sua prisão domiciliar. A medida segue o rito previsto para recursos contra decisões individuais, e, segundo interlocutores do ministro, não haverá tratamento diferenciado ao caso.
A tendência entre os magistrados é de manutenção da decisão de Moraes. A Primeira Turma, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e pelo próprio Moraes, deverá analisar o caso após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda pendente. O recurso foi apresentado dois dias após Moraes entender que Bolsonaro violou medidas cautelares ao participar das manifestações do último domingo.
Na petição, a defesa do ex-presidente argumenta que não houve qualquer quebra de medida judicial. Segundo os advogados, a breve aparição de Bolsonaro para saudar apoiadores em Copacabana não configura desobediência às proibições impostas. “Não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas”, sustentam os representantes legais do ex-mandatário.
Os defensores também afirmam que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atitudes de seus apoiadores. “Avaliar que a saudação naquela manifestação pública será utilizada por partidários que atacam a Suprema Corte é responsabilizá-lo por atos de terceiros”, destacam no recurso. A defesa solicita ainda que, caso Moraes não reveja sua decisão, o processo seja julgado com urgência pelo colegiado da Primeira Turma.
