Faltando menos de 24 horas para o término do prazo legal, o Palácio do Planalto ainda não decidiu se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará ou vetará o polêmico projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil, conhecido como “PL da Devastação”. A decisão precisa ser tomada até esta sexta-feira (8), mas Lula segue em consultas e reuniões com ministros para definir a posição do governo sobre a proposta, que dividiu opiniões internamente e no Congresso.
Na última quarta-feira (6), Lula se reuniu com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Apesar do diálogo intenso, nenhuma definição foi anunciada oficialmente até a manhã desta quinta (7), e a expectativa no governo é de que haja um veto amplo, mas não total, sobre o texto aprovado.
O projeto, que tramitava há mais de 20 anos e ganhou força este ano, prevê mudanças que flexibilizam mecanismos básicos de proteção ambiental, como criação de uma licença especial para obras consideradas estratégicas, dispensa do licenciamento para diversas atividades, renovação automática de licenças e transferência de responsabilidades do Ibama e Conama para estados e municípios. Ambientalistas criticam o PL por enfraquecer a fiscalização e expor áreas protegidas a riscos, enquanto setores ligados ao agronegócio e mineração apoiam a proposta, argumentando que ela desburocratiza processos e estimula o desenvolvimento econômico.
O Ministério do Meio Ambiente é contrário à sanção, e Marina Silva já alertou sobre a preparação de estratégias para o “pós-veto”, prevendo que o Congresso pode tentar derrubar um veto governamental, além da possibilidade de apresentar um novo projeto ou medida provisória para substituir o texto. A pressão de entidades ambientais e especialistas é grande, pois a aprovação sem vetos pode comprometer compromissos climáticos internacionais e acelerar o desmatamento, principalmente em biomas como a Mata Atlântica.
Essa indefinição ocorre em meio a uma crescente mobilização política e social em torno do tema ambiental, reforçando o caráter estratégico e sensível da decisão para o futuro da legislação ambiental brasileira. O anúncio oficial sobre o veto ou sanção deve ser feito até o final desta sexta-feira, último dia do prazo legal para a manifestação do presidente.
