A Primeira Turma do STF condenou, na manhã desta terça-feira (25/02/26), os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Eles foram sentenciados como os mandantes dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.
O julgamento foi concluído com votação unânime dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A Corte validou a denúncia da PGR, que apontou que a execução foi motivada pela atuação política de Marielle contra os interesses das milícias comandadas pelos condenados na regularização de terras.
Além dos mandantes, o STF fixou as penas dos demais envolvidos no crime e na rede de proteção montada para atrapalhar as investigações. O major da PM/RJ, Ronald Paulo Alves Pereira, recebeu 56 anos de prisão por duplo homicídio e tentativa de homicídio. O delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça. Já Róbson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, cumprirá 9 anos de prisão por organização criminosa.
Segundo o Ministro Alexandre de Moraes, o crime uniu motivação política com misoginia e racismo. “Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Na cabeça misógina dos executores, quem iria ligar para isso?” Afirmou o relator. Com a sentença, o STF encerra a etapa de julgamento dos mandantes e articuladores do atentado.
