O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos impôs uma importante derrota ao ex-presidente Donald Trump, ao suspender parte de seu polêmico “tarifácio” implementado em abril. A decisão atinge as tarifas de 10% sobre a maioria dos produtos importados de quase todos os países, incluindo o Brasil, e as de 30% sobre produtos da China. No entanto, setores como aço, alumínio e automóveis — com taxas de até 25% — permanecem intocados pela medida. A decisão foi motivada por dois processos: um movido por pequenos empresários americanos e outro por 12 estados do país.
O colegiado de três juízes considerou que Trump não tinha autoridade para usar a justificativa de “emergência nacional” a fim de impor tarifas globais sem a aprovação do Congresso. Segundo o tribunal, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional foi historicamente utilizada para impor sanções a países estrangeiros, e não tarifas comerciais abrangentes. Essa interpretação limita o poder do presidente, estabelecendo que decisões com impacto tão amplo sobre o comércio internacional devem passar pelo crivo legislativo.
Trump, por sua vez, defendeu as tarifas como ferramenta para recuperar indústrias estratégicas e reduzir o déficit trilionário dos EUA. O ex-presidente argumenta que o “tratamento não recíproco” dado por países estrangeiros contribuiu para a perda de empregos e para a fragilização de setores cruciais à defesa nacional. A Casa Branca reforçou essa posição, afirmando que as medidas protecionistas são resposta a uma “emergência nacional” causada pela decadência industrial americana e criticou o fato de juízes não eleitos estarem interferindo em questões de política econômica.
Com a decisão, o governo norte-americano tem agora 10 dias para concluir o processo burocrático que encerra oficialmente as tarifas suspensas. A medida representa não apenas um revés jurídico para a estratégia protecionista de Trump, mas também um marco no debate sobre os limites do poder presidencial no comércio exterior. Analistas avaliam que a suspensão pode reaquecer a relação comercial com países afetados, ao mesmo tempo em que pressiona o Congresso a se posicionar sobre futuras políticas tarifárias.
