O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta quinta-feira (7) que há um acordo no Congresso Nacional para pautar a votação da anistia “geral e irrestrita” que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, ele deixou claro que o entendimento é apenas para pautar a proposta na Câmara e no Senado, e não um compromisso de aprovação. Segundo Flávio, quem tiver maioria nas casas legislativas levará a votação adiante.
A fala ocorreu após a oposição do Senado anunciar que conseguiu 41 assinaturas para o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Durante essa movimentação, a oposição desocupou os plenários da Câmara e do Senado, após acordo costurado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e os líderes da Câmara para desobstruir a pauta de votações. O consenso envolve o andamento da anistia, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado e outros temas sensíveis.
O governo Lula nega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha firmado compromisso para pautar a anistia. Motta ainda não se manifestou sobre o assunto. A PEC sobre o foro privilegiado prevê que autoridades eleitas sejam julgadas em instâncias inferiores e não pelo STF, mas não teria efeito retroativo para processos em curso, como os que envolvem Bolsonaro.
Com a desocupação dos plenários, o Senado seguiu os trabalhos aprovando, por exemplo, um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. O episódio reflete a complexidade e a polarização no Congresso diante de temas que envolvem casos sensíveis para o país e o cenário político atual.
