Mais um projeto de lei do vereador Luciano Nascimento foi aprovado na Câmara Municipal de Natal e agora segue para sanção. A nova legislação estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias praticadas por pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município. Isso significa que atitudes preconceituosas ou excludentes agora terão consequências legais. Estabelecimentos comerciais, instituições privadas e até mesmo servidores públicos que praticarem...



