Em meio ao aumento da radicalização do debate público e às crescentes tensões entre lideranças políticas e instituições da República, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma carta dirigida ao país, ressaltando a importância do equilíbrio, da prudência e do rigor na observância dos preceitos constitucionais.
A OAB destaca que não se posiciona a favor de qualquer lado político ou ideológico, afirmando veementemente que seu compromisso é exclusivamente com o Brasil e com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito. Por isso, a entidade reafirma que não pode se omitir diante de excessos, independentemente da origem ou viés institucional.
O documento salienta que medidas cautelares graves, como prisões ou restrições severas aplicadas a réus, ou investigados sem decisão definitiva (“trânsito em julgado”), exigem reflexão cuidadosa e um fundamento jurídico incontestável, respeitando plenamente garantias constitucionais como o direito à ampla defesa e à liberdade de expressão. A OAB não julga culpabilidade, mas defende o processamento justo conforme o devido processo legal, alerta contra precedentes perigosos que podem, no futuro, atingir qualquer espectro político.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) deve sempre estar ancorada na proteção da Constituição e nos princípios democráticos, respeitando prerrogativas essenciais da advocacia — como o sigilo profissional, o acesso irrestrito aos autos processuais e o direito à sustentação oral — garantias que, de fato, pertencem ao cidadão, assegurando seu direito à defesa. A Ordem reforça seu empenho em combater decisões que prejudiquem tais direitos, independentemente do perfil ideológico dos assistidos.
Por fim, a OAB repudia com veemência qualquer manifestação ou ação, especialmente de agentes públicos e políticos eleitos, que incentive o descrédito das instituições, promovam instabilidades econômicas ou atentem contra a soberania nacional — incluindo estímulos a intervenções externas que possam prejudicar trabalhadores e empresários brasileiros. A carta lembra que a liberdade de expressão, embora inviolável, não pode ser utilizada para acobertar práticas antidemocráticas.
Em tom de convocação, a OAB chama todos os poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário —, bem como lideranças civis e políticas, a unirem esforços em um pacto pela pacificação nacional, pautado pelo respeito à soberania, às normas legais, ao funcionamento do Judiciário e às instituições públicas.
A entidade reafirma seu papel independente, crítico, ativo e propositivo, conclamando o país a caminhar junto na defesa da legalidade, da Constituição e do Estado Democrático de Direito, proclamando claramente que o seu compromisso é com o Brasil, acima de quaisquer interesses partidários ou ideológicos.
