O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fundamentou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro na sucessão de descumprimentos às medidas cautelares impostas pela Corte. Moraes apontou que o ex-presidente, mesmo sob restrições, utilizou indireta e deliberadamente as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para difundir mensagens que incentivavam ataques ao STF e apoio a intervenções estrangeiras no Judiciário brasileiro. Segundo o ministro, Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, repassando material pré-fabricado para manifestações e publicações nas redes.
A decisão de Moraes ressalta que o ex-presidente violou as limitações pela segunda vez, tornando necessária a imposição de uma medida mais gravosa. O ministro também mencionou a tentativa de ocultação das irregularidades, como no caso de Flávio Bolsonaro apagar uma postagem que desrespeitava as determinações judiciais. Além disso, destaca-se uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro com o deputado Nikolas Ferreira durante atos públicos, considerada mais uma infração às regras estabelecidas pelo STF para o controle do ex-presidente.
A prisão domiciliar inclui restrições rigorosas como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de receber visitas — exceto familiares diretos e advogados — e o recolhimento de todos os aparelhos celulares do ambiente. Moraes enfatizou que “a Justiça é cega, mas não é tola”, e que não permitirá que Bolsonaro se aproveite de sua condição política e econômica para burlar a lei impunemente. A decisão busca preservar o Estado Democrático de Direito frente à reiterada desobediência do ex-presidente.
A repercussão política foi imediata. Aliados do ex-presidente, sobretudo do PL, classificaram a decisão como “vingança política” e ataque à liberdade. Em contrapartida, lideranças como o deputado Lindbergh Farias (PT) elogiaram a medida, afirmando que era necessária para conter as provocações e o descumprimento sistemático das ordens judiciais. O episódio reforça a tensão entre a Justiça e o ex-presidente, enquanto o Brasil acompanha os desdobramentos dessa delicada crise institucional.
